Antes de mais nada é importante esclarecermos alguns termos e questões:
Segundo o informe 132...
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu um novo
procedimento para a liberação do arquivo Base Caixa, em vigor desde 1º de agosto de
2007. Pelas novas regras, o município deve solicitar a Base Caixa por meio de ofício ao
MDS, contendo a justificativa detalhada para o pedido. Após a análise da justificativa, o
MDS autoriza – ou não – a Caixa Econômica Federal (CAIXA) a disponibilizar o arquivo para
o município.
Até o início de 2007, os municípios podiam baixar o arquivo Base Caixa diretamente na
página da CAIXA na internet, sem qualquer restrição quanto ao seu uso, ocasionando
inconsistências e diferenças de informações entre a base nacional do Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) e as bases dos municípios. Essas inconsistências ocorrem
porque o arquivo Base Caixa é gerado com freqüência mensal e, quando comparado com a
base municipal, pode apresentar desatualização nos dados, uma vez que as extrações e
transmissões de domicílios que tenham sido incluídos, alterados ou excluídos no mês
anterior não estarão refletidas neste arquivo. Desse modo, quando o município importa o
arquivo Base Caixa, as informações atualizadas contidas na base local são perdidas. Por
esta razão, o município só deve importar o arquivo Base Caixa quando realmente tiver
perdido a base municipal do Cadastro Único e não houver outra forma de recuperá-la.
Esse informe esclarece que:
A solicitação de arquivo Base Caixa não pode ser considerada um
procedimento de rotina da gestão municipal. A base do Cadastro Único contém
informações importantes da população pobre e extremamente pobre, por isso o
município deve tratar esta base com muita atenção e cuidado. Isso implica a adoção de
uma política rigorosa de cópia de segurança (backup), essencial para uma boa gestão do
Cadastro Único.
Veja o que está no Informe:
Quais os motivos justificáveis para solicitação do arquivo Base Caixa?
Perda Total da Base
Quando o município não tem como recuperar sua base
de dados do Cadastro Único por motivos de ordem
tecnológica (ex.: vírus de computador, queda de
energia, queima de disco rígido), causas naturais (ex.:
enchente, maresia), fatos criminais (ex.: roubo do
equipamento) ou problemas de gestão (ex.: excluiu a
base indevidamente e os operadores não faziam cópia
de segurança).
Divergência entre a base local e a base nacional
Quando o município tem dificuldades no processo de
gestão e atualização cadastral devido a divergências nos
dados existentes na base local e na base nacional, que
geram rejeições de arquivos. Essas divergências são
conseqüências da utilização de cópia de segurança ou
de arquivo Base Caixa desatualizados para a
restauração dos dados (ex.: o município perdeu sua
base local e utilizou uma cópia de segurança ou arquivo
Base Caixa muito antigos para restaurar os dados. Isso
gerou uma diferença entre os dados da base nacional e
os dados restaurados na base local).
Domicílios extraídos
A base local do Cadastro Único contém um grande
volume de domicílios extraídos em processamentos
anteriores, para os quais não foi feita a importação dos
respectivos arquivos retornos e esses não estão mais
disponíveis. (ex.: foi feita a extração e transmissão de
domicílios, porém não foi importado o arquivo retorno e,
por algum motivo – perda de senha, desinstalação ou
falha no Conectividade Social – este arquivo não está
mais disponível). Nesses casos, os domicílios
permanecem na situação de “extraído”, o que impede a
gestão e a atualização desses cadastros pelo município.
A utilização de arquivo Base Caixa permitirá a
importação desses domicílios de acordo com a situação
de processamento na base nacional.
Como solicitar o arquivo Base Caixa?
A solicitação deve ser encaminhada à Senarc exclusivamente por ofício, em papel timbrado
da prefeitura, assinado pelo gestor municipal do Bolsa Família contendo:
• justificativa detalhada do motivo que gerou a necessidade de importação do arquivo
Base Caixa;
• nome do técnico municipal responsável pelo Cadastro Único, juntamente com email,
telefone (com código de área) e horário de atendimento no município.
O ofício deverá ser endereçado à:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar
CEP 70100-000; Brasília – DF.
Só serão aceitas somente solicitações do arquivo Base Caixa realizadas via
Correios. Solicitações feitas por fax ou e-mail não serão consideradas.
Como o arquivo Base Caixa será disponibilizado ao município?
Após receberem os arquivos Base Caixa, as Gises/CAIXA entrarão em contato com os
gestores municipais para definir uma forma de entrega do arquivo. Este poderá ser
entregue em CD, por meio da agência de atendimento da prefeitura, ou por e-mail.
Caso o município não seja contatado dentro do período previsto para entrega do arquivo,
ele poderá entrar em contato com a Gises/CAIXA da sua região para obter informações.
Caso isso demore, entre em contato com a Coordenação de Atendimento da Senarc que eles providênciarão a entrega...
Coordenação de Atendimento da Senarc: (61) 3433-1500
LEMBRO QUE DEPOIS QUE SAIR A VERSÃO 7 DO CADASTRAMENTO ÚNICO ESSAS QUESTÕES SERÃO PRATICAMENTE DESNECESSÁRIAS, POIS NÃO HAVERÁ ESSA QUESTÃO DE PERDA OU EXPORTAÇÃO DE BASE, ESTÁ TUDO ONLINE DIRETAMENTE DA BASE NACIONAL..ABRAÇOS A TODOS!!!
Para baixar um modelo de Oficio que eu mesmo fiz, clique no botão DOWNLOAD logo abaixo, lembrando que vc vai ter que substituir as informações no oficio pelas informações da prefeitura, so seu problema, do responsavel técnico etc...
Nos Oficios existe um endereço, porém existe outro endereço além desse encontrado na area de perguntas frequentes do Bolsa Família respondido pelo MDS que é:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)
Aos cuidados de: Lúcia Modesto
Av. W3 Norte – SEPN
Quadra 515, Bloco B,
5º Andar – SENARC – Sala 548
CEP: 70770-502
Brasília – DF
MODELO DE OFICIO EXPLICATIVO SOLICITAÇÃO DE BASE CAIXA
CLIQUE AQUI PRA BAIXAR!!!
MODELO DE OFICIO SOLICITAÇÃO DE BASE CAIXA
(SEM EXPLICAÇÕES)
CLIQUE AQUI PRA BAIXAR!!!
